Nélson Mandela - Morreu o Homem!

Aos 95 anos faleceu Nélson Mandela. 'Madiba' como foi baptizado pelo povo sul-africano. O rosto e corpo de toda uma luta de uma vida face a um dos regimes mais inumanos que o homem já inventou. Morreu o homem mas deixa para o mundo um legado que é acima de tudo uma luta pela liberdade e pela igualdade entre os homens.

Vai fazer falta.

"Para cima por favor!" in DN-Madeira

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Eleições da OA e o voto obrigatório

Os resultados eleitorais do dia 28 de Novembro de 2013 para a Ordem dos Advogados, deram a vitória à Lista I da Dra. Elina Fraga para o Conselho Geral e Conselho Superior. Os 6.290 votos, de um universo de 21.281 votantes, foram suficientes para eleger a nova bastonário para o triénio 2014/2016.

Sobre esta situação tenho dois comentários. O resultado da Lista I representa a escolha de 29% do eleitorado votante, o que significa que 71% não a escolheu. Não consigo sinceramente conceber como se permite uma vitória com tão baixa percentagem. É claramente uma situação onde se impoe uma segunda volta com as duas ou três listas mais votadas. Apenas assim, e só assim na minha opinião, se garante representatividade e legitimidade democrática para o acto em questão.

O segundo ponto que não posso deixar de referir foi o número de votantes: foram 21.281 os advogados que se deslocaram às urnas para colocar o seu voto. De acordo com a informação disponibilizada pela Ordem dos Advogados, em 2013 estão inscritos 28.388. Isto significa que 75% dos advogados com capacidade de voto manisfestaram a sua vontade. A razão primordial para isto é que o voto nas eleições à OA é obrigatório, punível com multa. 

Comparando estes resultados com os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas, onde votaram 4.998.005 eleitores dos 9.501.103 inscritos, correspondendo a 52,60%, cada vez mais reforço a minha opinião de que o voto devia ser obrigatório!

Abreu Advogados esclareceu temas de Direito do Trabalho

A Abreu Advogados promoveu na quinta-feira, nos nossos escritórios do Funchal, uma sessão informativa sobre “Direito do Trabalho: Novas e não Tão Novas Questões”. Tínhamos como objectivo analisar o impacto das últimas alterações legislativas e os efeitos do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, a par de matérias relacionadas com a insolvência e as empresas em situação económica difícil.

Mais especificamente, as alterações relativas à qualificação do contrato de prestação de serviços; os novos modelos de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo; a eficácia da convenção colectiva e os efeitos do Acórdão do Tribunal Constitucional; os efeitos da declaração de insolvência e da instauração do PER nos contratos de trabalho; novos aspectos no despedimento por inadaptação; a natureza e modo de cálculo das compensações pela cessação de contratos de trabalho; e o novo regime dos fundos de compensação e mecanismo equivalente.

Para além de alguns dos nossos clientes, contamos ainda com a presença do Sr. Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, que presidiu à sessão de abertura, bem como o Sr. Director Regional do Trabalho e o Sr. Inspector Regional do Trabalho, que vieram complementar a nossa iniciativa com a sua experiência.

 

 (video Diário Cidade)

"Esta equipa afinal joga à bola..."

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Tribunal Constitucional aprova 40 horas de trabalho semanal

O Tribunal Constitucional, que estava avaliar o aumento da carga horária na função pública, aprovou a implementação da medida. De acordo com o noticiado, o diploma não vai contra a lei fundamental, conforme determinou o Tribunal Constitucional. 

Em causa estava a Proposta de Lei 153/XII, que estabelece a duração do período de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, promulgada no dia 22 de Agosto, depois de ter sido aprovada pela maioria PSD/CDS-PP em votação final global a 29 de Julho. Esta medida foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros a 30 de Outubro.

Com esta decisão o TC aprova a proposta de lei relativa à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que aproxima o regime ao do sector privado e, de alguma forma, acaba com toda a discussão à volta desta questão. Assim, a carga horária semanal na função pública passa, como regra, das 35 horas por semana para as 40 horas semanais. Esta decisão não é, no entanto, obrigatória, uma vez que o número de horas de trabalho pode ser reduzido mediante negociação colectiva, tal e qual como acontece no sector privado.

Na minha opinião, de várias medidas que já foram aplicadas ou tentadas aplicar por este Governo, esta era a que menos "risco" teria de não passar, atendendo até à fundamentação que o próprio TC utilizou para chumbar medidas anteriores - "direito de igualdade entre os trabalhadores", sejam na função pública ou no sector privado. 

O eventual problema que se poderia levantar aqui era a questão do valor hora, ou seja, esta hora extra por dia não ser rentabilizada como acréscimo no vencimento. Porém, como é sabido, a proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, há muito que vem sido mantida nos vários Orçamentos anuais, o que, impede, como tal a valorização desta hora. Porém, trata-se de uma disposição díspar que directamente não resulta desta alteração do período normal de trabalho, pelo que, na prática, não existe razão atendível para que os trabalhadores do Estado não vejam o seu tempo semanal máximo e diário equiparado ao máximo para o sector privado. Tese que o TC sufragou.

Naturalmente esta questão não vem sem controvérsia. Mas, tal e qual como aconteceu nos chumbos às medidas anteriores do Governo, também nesta o TC foi claro.

 

Eleições OA Madeira

(Foto: Diário de Notícias)

As quatro candidaturas ao Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados estiveram na quinta-feira passada no programa da TSF-Madeira ''Estado da Região". Alexandre Carvalho da Silva, Brício Araújo, Lino Correia (em representação de França Pitão) e Paulo Gonçalves estiveram presentes e falaram um pouco da sua candidatura, esperanças e expectativas, e o que se pode esperar de cada um dos candidatos.

Fica aqui o link para ouvir o programa.

As eleições estão agendadas para o dia 29 de Novembro, sexta-feira próxima.

O regresso dos Monty Phyton

(Foto: AFP)

Os membros sobreviventes dos pioneiros da comédia, dos geniais "Monty Python" anunciaram, de forma algo inesperada, que vão se juntar mais uma vez, em Londres, para um novo espectáculo ao vivo, intitulado, "One Down, Five To Go" (Um já se foi, faltam cinco)!

Este será o primeiro espectáculo ao vivo de John Cleese, Eric Idle, Terry Gilliam, Michael Palin e Terry Jones (Graham Chapman morreu em 1989), enquanto 'Pythons', desde 1998, quando actuaram nos Estados Unidos, no Aspen Comedy Festival.

Ontem, em Londres, em conferência de imprensa, e sempre num tom informal e com o humor que lhes é conhecido, foi levantado o véu sobre este novo espectáculo. Será uma mistura entre material novo e antigo, com “um toque moderno, actual e Phytonesco”, e novo. Eric Idle vai ser o responsável pela direcção do espectáculo e garante que o público pode esperar “comédia, phatos, música e um pequeno pedaço de sexo antigo”. Terry Gilliam, responsável pelas animações dos Phyton, prometeu também novos trabalhos para este espectáculo.

A data é o dia 1 de Julho de 2014 e a O2 Arena, em Londres, é onde tudo vai acontecer.

Os bilhetes vão estar à venda a partir de segunda-feira, dia 25 de Novembro, e os preços variam entre 27,50 e 90 libras (33 a 117 euros). Na minha opinião, absolutamente imperdível!!

Eis o vídeo da conferência de imprensa:

 

P.S. Agora já sabem o que é que eu quero no Natal!!!

Investimento ou gasto?

Hoje, no Público online, surgiu uma notícia assinada pelo jornalista Tolentino Nóbrega (por sinal madeirense) que, sobre a qual, não posso deixar de fazer um reparo.

O título é desde logo sugestivo: "Madeira gasta mais de dois milhões nas festas de Natal e fim do ano". No corpo da notícia pode-se ler que "O governo regional da Madeira vai gastar mais de dois milhões de euros nas festas de Natal e Fim do Ano, o maior cartaz turístico da região." (...) "Há dois anos, o concurso foi anulado pelo Tribunal de Contas, mas a empreitada foi concedida por ajuste directo à referida empresa do grupo SIRAM, do ex-deputado social-democrata Sílvio Santos que mantém intocável a sua hegemonia há quase três décadas, suscitando reparos do Tribunal de Contas e protestos de outras concorrentes por alegado favorecimento." (...) "O programa das festas não foi afectado pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que impôs restrições e aumento de impostos na região, para fazer face ao seu excessivo endividamento."

A notícia dá enfoque ao 'gasto' e não tanto ao evento em si ou à sua importância para o destino Madeira. E dá a entender que, mais uma vez, lá está aquele despesista no meio do Atlântico, a cavar mais um buraco financeiro com o nosso dinheiro. O que, neste caso, até é extremamente despropositado. Não há justificação para este teor noticioso, mais interessado em atingir as políticas e as opções tomadas na Madeira. 

Mas esta notícia ignora que este é o cartaz mais importante de todo o ano turístico na Madeira. Omite que, a título de exemplo, 12 navios cruzeiros chegam ao porto do Funchal entre 30 e 31 de Dezembro, exclusivamente para assistir ao fogo de artifício e à passagem do ano. A estes somam-se todos os turísticas que chegam à ilha através do aeroporto. É indiscutível que se trata de um investimento e não um gasto. 

O turismo é a principal fonte de receita para a economia Madeirense. Por via de razão parece-me perfeitamente lógico e deveras importante que o investimento seja relevante e que cumpra com os valores necessários para garantir que essa receita vital para a Madeira seja uma realidade e se mantenha ano após ano.

Resposta "à Portuguesa"!

Para quem (ainda) diz que não liga nada ao futebol e se mostra incapaz de perceber a influência económica e social que as grandes competições internacionais de futebol têm nos países, veja-se que, a título de exemplo, um país tão ordeiro como a Suécia, recorreu a quase tudo para conseguir a classificação para o Brasil 2014. Inclusive recorrer a marcas internacionais como a Pepsi.

Antes do jogo decisivo em Estocolmo, na sua página na rede social no Facebook, a Pepsi sueca publicou uma imagem de um boneco amarrado e deitado numa linha de comboio. O boneco tinha as cores da selecção portuguesa e o número 7 na camisola [o número de Cristiano Ronaldo] e a acompanhá-lo podia ler-se a frase: "vamos passar por cima de Portugal". Foram ainda publicadas outras duas imagens de cariz idêntico.

No rescaldo do pós-jogo, da confirmação do apuramento da selecção portuguesa e da coroação de Cristiano Ronaldo, a Pepsi, através da sua congénere portuguesa, pediu "sinceras e profundas desculpas" a Cristiano Ronaldo e à Selecção Portuguesa de Futebol por imagens publicadas na Suécia alusivas ao futebolista e que ainda estão a provocar polémica.

Porém, os suecos esqueceram-se que deste lado estavam os Portugueses. E nós somos rápidos na resposta. Alias, ainda o jogo decorria e já vários adeptos lusos mostravam a sua indignação na página sueca da Pepsi, mas de uma forma bem criativa e, literalmente, à letra. Deixo-vos com algumas das melhores que vi: 

Muito bom!!