O Ano do Fisco!

O ano de 2013 promete ser mais um ano de sacrifícios para os portugueses. Os cortes na despesa e o aumento dos impostos que constam no Orçamento do Estado para 2013 levaram mesmo a oposição a apelidar o diploma de "bomba atómica fiscal". Taxas mais graves no IRS e o aumento no preço da electricidade são algumas das medidas que vão afectar os portugueses no ano que começou na terça-feira.

Vejamos algumas:

Imposto Único de Circulação: O Imposto Único de Circulação tem aumentos de 10 por cento face ao último ano nos jactos privados, motociclos de elevada cilindrada, embarcações e os veículos ligeiros. É expectável que esta subida renda aos cofres do Estado 198,6 milhões de euros.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS): As mudanças nesta contribuição começam com a passagem dos oito escalões para cinco, sendo cada um deles alvo de agravamentos na altura de pagar.

Uma taxa 14,5 por cento aplica-se a quem arrecade, em rendimentos, colectáveis, até sete mil euros por ano. A taxa normal é agravada em 28,5 por cento (7 mil a 20 mil euros anuais), enquanto a taxa média passa a 23,6%. Quem ganhe anualmente entre 20 mil aos 40 mil euros paga 37 por cento de IRS, enquanto no quarto escalão (40 mil a 80 mil euros por ano) a taxa é de 45 por cento. O escalão mais alto tem uma taxa de 48 por cento, para quem some rendimentos de mais de 80 mil euros anuais.

Além destes aumentos, os portugueses terão ainda de pagar uma sobretaxa de 3,5 por cento na retenção na fonte. No caso do quinto escalão, esta sobretaxa, apelidada de «taxa de solidariedade», é de 2,5 por cento. No que concerne às despesas com educação e com a saúde há ainda novos limites nas deduções à colecta.

Electricidade: O aumento de 2,8 por cento dos custos com este bem essencial é dos que mais portugueses (5,6 milhões) afecta. A decisão partiu da reguladora ERSE e não do Governo. Estão englobados todos os portugueses que ainda não tenham escolhido um novo operador de electricidade, que estão assim no chamado mercado regulado.

Imposto para prémios em jogos da Santa Casa: Todos os prémios iguais ou superiores cinco mil euros serão tributados a 20 por cento. Englobados estão os jogos do Totobola, da Lotaria Popular, do Joker, do Euromilhões, da Lotaria Instantânea e do Totoloto.

Diluição de subsídios no ordenado: Esta medida pretende "aliviar a bolsa dos portugueses" que passam a receber os  subsídios nos salários. Pensionistas, trabalhadores do privado e do público são os alvos desta alteração. Da seguinte forma:

Função pública – Deixa de ser pago o subsídio de férias para quem ganhe mais de 1.100 euros brutos por mês, e só receberá parte da subvenção quem ganhe mais de 600 euros. O subsídio de Natal passa a ser dividido em doze prestações, ao longo do ano.

Privados – Metade dos dois subsídios são pagos no período normal, enquanto os restantes 50 por cento são pagos em duodécimos, diluídos nos 12 ordenados do ano. Na prática recebem um por inteiro e outro em duocédimos.

 
Pensionistas – Os cortes aplicam-se a quem ganha mais de 600 euros por mês. O subsídio de férias sofre um corte de até 90 por cento, enquanto o de Natal é pago em duodécimos.

Rendimentos de capital: A tributação sobre os rendimentos de capitais sobe dos 26,5 por cento para 28 por cento. A tarifa aplica-se às mais-valias mobiliárias.

Imóveis mais valiosos: Os donos dos imóveis cujo valor está acima de um milhão de euros passam a pagar mais um por cento na taxa do IMI, a que se junta uma outra em sede de Imposto de Selo. 

Boa sorte!!!

Entrada em grande de 2013!

(Foto: Gregório Cunha/AFP)

Mais uma vez, um dos maiores espectáculos pirotécnicos do mundo deu as boas vindas ao ano novo. No palco privilegiado que é a baía da Funchal o fogo de artifício não defraudou os milhares de turistas e madeirenses que se juntaram um pouco por toda a cidade e, durante cerca de 8 minutos e meio, deixou toda a gente a olhar para os céus. 

Assim, resta dizer, bem vindo 2013!

Adeus 2012, Hello 2013!

Agora que o ano termina, é nosso costume rever os momentos mais altos (ou mais baixos) destes 366 dias que ora findam. Muito se podia dizer e muito foi tópico este ano: desde a crise económica que atingiu contornos absolutamente desastrosos; o "buraco" da Madeira; as manifestações nas ruas da Europa; as catástrofes naturais um pouco por todo o mundo, com destaque local para os incêndios de Julho na zona sul e o temporal de Novembro na costa norte da Madeira; foi o ano em que o dengue foi capa de jornais e revistas; em que se assistiu a mais uma chacina de crianças numa escola americana, enquanto que deste lado do oceano decorria o julgamento de um louco finlandês; os inqualificáveis ataques a jovens mulheres por apenas defenderem o seu direito à educação ou simplesmente o seu direito a ser mulher. Enfim, tudo de um pouco aconteceu no mundo, algumas com nota negativa outras com nota muito positiva.

Mas, para além do mundo onde todos nós convivemos, cada um de nós tem o seu próprio universo, onde se sucedem eventos que transformam a nossa vida. Da minha parte posso vos dizer que muita "coisa" passou. Olhando para trás, vejo que o ano foi preenchido. Profissionalmente e pessoalmente. Poderia destacar a minha nova participação na televisão; ou as viagens que tive a felicidade de poder fazer, a África e à capital da União Europeia; ou as pessoas que partiram ou aquelas novas que entraram na minha vida; ou a qualificação do Marítimo para a Liga Europa; o teatro; os amigos; a união matrimonial de duas pessoas que eu muito estimo e acarinho; a Luísa na JP-M e no Parlamento Regional. Tudo isto é certo, e tudo isto fez parte deste ano que agora termina.

Mas 2012 - e julgo que todos me desculparão - fica para mim marcado por um único evento. O culminar de um "processo" que começou em Paris, a Fevereiro de 2011, formalizou-se em Maio desse mesmo ano, e concretizou-se no dia 8 de Setembro de 2012. Foi, claramente, o passo mais importante da minha vida, com a pessoa que eu escolhi e mais quero na minha vida. Agora, para o futuro de hoje, e para o futuro de amanhã.

É assim a vida. Cheia de esperança e optimismo. Entrarei em 2013 com quem mais estimo e amo nesta terra: a minha mulher, os meus pais e a minha família. Que mais posso pedir para ser feliz?

"Um ano em tons verde-rubros" in DN-Madeira

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Feliz Natal

Eu e o Cantinho desejamos a todos vós um feliz e santo Natal, junto da vossa família e amigos, com comida, prendas e tudo do melhor (sempre dentro das possibilidades de cada um, é claro).

A solução para a dívida da Madeira!

Ontem, centenas de cheques, no valor de cerca de 500 milhões de dólares (cerca de 378 milhões de euros), foram descobertos num envelope junto ao Muro das Lamentações, na Cidade Velha de Jerusalém, conforme anunciaram as autoridades locais.

Está encontrada a solução para todos os problemas da Madeira. Ao invés de construirem um porto no aterro, construam um muro. Não falta é gente a querer se lamentar. E com jeito, no espaço de um mês está a dívida paga. Se não der um muro, pode ser um lago dos desejos. Também serve...

Por uma causa solidária

A partida Marítimo-Sporting, agendada para as 18 horas 15 minutos de hoje no Estádio dos Barreiros, está inserida numa campanha de solidariedade promovida pelo Clube Sport Marítimo (através da Fundação Marítimo Centenário), em estreita colaboração com o Banco Alimentar da Madeira. 

Assim, todos aqueles que queiram assistir ao desafio da Taça da Liga apenas têm que levar um produto alimentar, recebendo em troca um ingresso para a entrada no estádio. Custa quase nada para muitos de nós mas será um grande apoio para muitos mais, ao mesmo tempo que torcemos pelos nossos verde-rubros.

Nesta quadra, sobretudo, é importante o apoio de todos, no sentido de contribuirmos para um Natal mais feliz às famílias mais carenciadas da nossa terra. O Marítimo, enquanto uma instituição do povo, nascida do povo, e que cresceu sem esquecer as suas origens, tem o dever de ajudar quem precisa. Esta colaboração visa proporcionar um Natal diferente a muitos carenciados, e que consiga fazer pessoas mais felizes nesta quadra natalícia.

Portanto, todos ao estádio.

O novo cais do Funchal

O novo cais de cruzeiros do Funchal, uma obra que está orçamentada em 17,8 milhões de euros, foi adjudicado esta semana, conforme revelou a presidente da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM). A empresa que ganhou o concurso é um consórcio entre a Somague e a Etermar. O início das obras está previsto para o primeiro trimestre do próximo.

A ideia de construção do novo cais acostável - um cais de cruzeiros com uma extensão de 300 metros - nasce do aproveitamento das terras depositadas na baía do Funchal pela intempérie do 20 de Fevereiro de 2010, e tem em vista permitir na face exterior a atracagem de navios de cruzeiro e na bacia interior a atracagem e operação das embarcações das atividades marítimo-turísticas. 

Mas olhando para a fotografia, tenho um fundado receio que as boas intenções desta obra poderão chocar em duas frentes. A primeira, a obstrução da vista mar aquando dos cruzeiros parqueados no novo cais, em toda a zona marítima da Avenida do Mar (um pouco à semelhança do que aconteceu na Estrada Monumental com os hotéis). A segunda é a própria segurança do porto. Julgo que não será possível proteger esta parte do porto com os gigantes quebra-mares, como os que estão na parte de trás da actual "pontinha". Pelo que estará totalmente exposto aos humores do mar. Por sua vez, atendendo ao mais recente historial da Avenida do Mar, facilmente inundada, poderão nascer mais problemas vindos da terra e das ribeiras.

Jardim culpa Sócrates pelos problemas da Madeira

"Foi um grupo de socialistas da Madeira a Lisboa dizer que era preciso cortar o dinheiro ao PSD-Madeira e o Estado Português foi utilizado para tramar a Madeira" - Alberto João Jardim

Esta foi a justificação avançada hoje pelo presidente do executivo regional, no discurso de encerramento do debate do Orçamento de 2013, que acusou o anterior primeiro-ministro, José Sócrates, de estar na origem de todas as dificuldades que a Madeira atravessa neste momento.

Eu sempre ouvi dizer que a cura começa com assumir que se tem um problema. E depois assumir as próprias responsabilidades. Mas, como vimos, aparentemente a culpa é sempre do outro. Atenção, Sócrates fui tudo menos um anjinho para a Madeira, e o agora filósofo fez de tudo para entalar o país - e conseguiu! Mas dizer que o homem é o "solo" responsável por uma dívida de sete mil milhões de euros constituída por uma ilha à beira-mar plantada, parece-me um bocado, digamos, forçado. A roçar a fantasia, diria até...

'O Deve e o Haver das Finanças da Madeira'

É comum ouvirmos queixas dos 'continentais' que nós, os insulares, sempre fomos subsídio-dependentes, vivendo à custa da metrópoles, deixando passar uma ideia de vivermos em ilhas quase desertas, ocupadas por uma população indigente e sempre de mão estendida, à espera da esmola. Ainda mais nos dias que correm, pelas razões sobejamente conhecidas. 

Todo o ilhéu sabe que esta é uma imagem distorcida da realidade. Mas não tem como provar. Pelo que, aqui entra em cena, o projecto 'O Deve e o Haver das Finanças da Madeira', um exercício histórico iniciado em 2010, para que se apague, de uma vez por todas, esta imagem do ilhéu como eterno pedinte e parasita da metrópole.

O Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA), no âmbito deste projecto, começou ontem a disponibilizar ao público relatórios e recolhas realizadas, no decurso de 2010 e 2012. Todo o acervo informativo do trabalho já reunido até ao momento está a ser disponibilizado na Web e na Intranet da Biblioteca Digital do CEHA.

Retiro uma das partes mais interessantes: num dos textos, de Março do ano 2000, com dados recolhidos entre 1473 e 1974, o historiador Alberto Vieira revela que "os dados apurados são mais uma vez reveladores de que o Estado apenas deixou na ilha um quarto do total da verba arrecadada. Isto é, cerca de 15 milhões de contos. Todavia o valor estimado e corrigido aponta para uma situação distinta, atingindo-se 10,5 biliões de contos, situação reveladora de que o Estado sugador da riqueza da ilha nunca foi uma ilusão". Contas feitas, entre 1473 e 1974, o Estado obteve na Madeira uma receita superior a 20 biliões de contos e gastou (despesa) apenas 5,5 biliões. O saldo é favorável à Região em 15 biliões de contos.

E aqui vamos...