Portugal a caminho do Brasil 2014

São 53 as selecções que lutam pelas 13 vagas destinadas ao continente Europeu. Serão oito grupos com 6 equipas, mais outro com apenas 5. A nossa selecção entra no grupo F, conjuntamente com as selecções do Luxemburgo, Azerbaijão, Irlanda do Norte, Israel, Rússia.

Tudo considerado, Portugal até calhou num grupo (relativamente) acessível, particularmente se atendermos, por exemplo, ao grupo I que conta com Espanha e França.

O caminho para o Brasil começa a 7 de Setembro de 2012 e terminará a 15 de Outubro de 2013, com a presença de Portugal no país irmão, esperemos nós!

Conheça aqui todas as selecções que irão disputar uma vaga para o Mundial do Brasil 2014.

Aurea 'confirma-se' no Funchal

Ontem realizou-se o primeiro festival "Sons do Mar" TMN 2011, no Parque de Santa Catarina, no Funchal. O cartaz era bem apetecível: Punk D'Amour, Os Classificados, Aurea e Pedro Abrunhosa. Apesar de tudo, quem eu mais queria ver era mesmo a Aurea.

Marcado para as 21 horas, com qualquer festival que se preze, Aurea apenas subiu ao palco já o relógio passava das 22 horas. Mas a espera, apesar de bem preenchida pela comicidade dos Punk D'Amour, e pela boa disposição (e bom som) de Os Classificados, valeu a pena.

A jovem algarvia não deixou os seus créditos por mãos alheias. Com uma (ainda) curtíssima carreira e apenas um álbum, a verdade é que foi o melhor da noite, sem que isto seja qualquer desonra para o 'gigante' Abrunhosa, agora com uma nova companhia "mais funk-rock", os Comité Caviar. Mas a miúda é de facto de outro mundo.

Aurea subiu ao palco descalça - como é já sua imagem de marca - para cantar 'The Main Things About Me'. Numa mistura entre os seus originais 'Waiting, Waiting', 'Busy (for me)' ou 'No, no, no', e alguns sucessos como "Kiss" (de Prince) ou "Knock on Wood" (de Eddie Floyd), deixou o público madeirense (normalmente pouco interveniente) a levantar pés e braços do chão e a cantarolar com a artista.

Acompanhada de um séquito fabuloso, uma grande banda de músicos reconhecidos e conceituados dos quais fazem parte Miguel Casais (Bateria), João Matos (Baixo) e Ricardo Ferreira (Guitarra), Aurea tem tudo para ser uma mega estrela internacional e nada fica a dever a qualquer outro artista do género.

Imaginei que ia gostar e gostei mesmo! A rever mais vezes!

A Noruega em 'choque' e o mundo que não muda!

(Foto: Holm Morten/AP)

Uma bomba em Oslo e uma massacre num encontro de jovens do partido do Governo - em duas ocorrências aparentemente relacionadas - deixaram a Noruega hoje em estado choque. Pelo menos sete pessoas morreram no atentado em Oslo, enquanto na ilha norueguesa de Utoeya testemunhas afirmam ter visto 20 pessoas mortas, alvejadas por um homem disfarçado de polícia.

Desconhece-se ainda as razões para estes dois acontecimentos, mas a estação de televisão Al-Jazira sublinhou, no entanto, que o incidente ocorre poucos dias depois de a procuradoria norueguesa ter interposto uma acusação por terrorismo contra Najmuddin Faraj Ahmad, ou mullah Krekar, fundador do grupo islamista Ansar al-Islam, do Kurdistão. No passado dia 12 foi formalmente acusado por ter ameaçado de morte uma antiga ministra norueguesa, Erna Solberg. “A Noruega pagará um preço elevado pela minha morte”, terá dito então, citado pela Al Jazira.

No entanto, neste momento são apenas especulações. Triste é mesmo assistir a tudo isto e ver que o mundo não muda...

A última viagem da NASA

(Foto: NASA TV/Reuters)

O vaivém Atlantis aterrou às 10h57 (hora em Portugal) no Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral, Florida, com quatro astronautas a bordo. Foi a última viagem de um vaivém da NASA. Agora, só à boleia das naves russas. Quem imaginaria isto há 20 anos atrás?

Feliz Dia Amigos!

O dia 20 de Julho de cada ano é dedicado aos amigos, e é conhecido como o Dia Internacional da Amizade.

A origem do Dia Internacional da Amizade não é conhecida ao certo e gera muitas controvérsias, mas acredita-se que terá sido o argentino Enrique Ernesto Febbraro, em Buenos Aires, na Argentina, que decretou o dia 20 de Julho como Dia Internacional da Amizade, em prol da homenagem à conquista da lua pelo homem, ou seja data em que o homem chegou pela primeira vez na lua, 20 de Julho de 1969.

A data marca uma vitória científica e também a capacidade de se poder fazer novos amigos em outras partes do universo. O argentino fez a propaganda durante um ano do lema "Meu amigo é meu mestre, meu discípulo é meu companheiro".

Outros países do mundo foram adoptando o dia 20 de Junho como o Dia do Amigo, um dia em que, supostamente, as pessoas trocam presentes, se abraçam e declaram sua amizade umas as outras.

Assim sendo, feliz dia a todos os meus amigos!

Uma questão de (in)cumprimento

A empresa AFAVIA – Engenharia e Construções moveu um processo de arresto sobre o complexo desportivo do Marítimo, em Santo António. Em causa estão 7,4 milhões de euros, uma dívida referente à construção da segunda fase do complexo desportivo que remonta a 2004.

Só para esclarecimento aos menos habituados a estas coisas de justiça, o Código de Processo Civil prevê nos seus artigos 406º e seguintes, a utilização de uma providência cautelar denominada de arresto, que consiste numa apreensão judicial de bens, algo semelhante à penhora. Trata-se de uma medida cautelar e provisória, sendo que, neste caso o credor deverá demonstrar ao juiz que a dívida existe e explicar porque é que teme não vir a ser pago por falta de património do devedor.

O Presidente do Marítimo, Carlos Pereira, disse não ter sido notificado (o que é natural nesta fase, embora correrá o prazo para se opôr), reconhece a dívida à construtora, mas alega atrasos no pagamento dos contratos assinados com o Governo Regional.

Ao contrário de outros que nenhuma razão de queixa têm, os incumprimentos do GR têm sido reincidentes no que respeita ao Marítimo. E, face à obra de Santo António é mesmo um hábito. O GR comprometeu-se com a sua assinatura nos contratos-programa para as obras no Complexo do Marítimo e falhou nos pagamentos acordados. E, já nem falo na situação do Estádio dos Barreiros...

A presente situação do Marítimo é espelho da de muitas empresas regionais arrastadas para situações de insolvência pelos sucessivos incumprimentos das entidades regionais. Incumprimentos de obrigações, de datas acordadas, tudo é estratégia para não pagar ou pagar mais tarde. Uma economia, cujo principal consumidor é o principal incumpridor, nunca poderá fruir...

O novo "velho" Hospital

Em Fevereiro último o Conselho de Governo suspendeu o projecto de construção do novo hospital do Funchal, já depois de um longo processo de expropriações em Santa Rita, optando ao invés por adquirir os terrenos contíguos ao actual hospital Dr. Nélio Mendonça no sentido de ampliar estas instalações e dota-lo de novas valências, incluindo alguns serviços actualmente prestados pelo Hospital dos Marmeleiros.

Na data, tinha deixado a questão no ar, para resposta dos especialistas: era mesmo necessário um novo hospital, construído de raiz, ou que temos serve?

Uma "volta brutal" no Hospital - é assim que Miguel Ferreira caracteriza o resultado das obras já em curso naquela unidade de saúde e que vão, segundo diz, permitir, em vários aspectos, um resultado muito semelhante ao que seria possível atingir com a construção do novo hospital em Santa Rita, só que a um custo inferior.

No entanto, o Grupo de Trabalho para a Saúde na RAM (composto pela Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Sindicato Independente dos Médicos, Federação Nacional de Médicos e Sindicato dos Enfermeiros) apresentou ontem um relatório demolidor e sem contemplações para com a decisão do Governo Regional de suspender a construção do novo hospital em Santa Rita, que aponta não só as insuficiências da actual unidade hospitalar, bem como a impossibilidade de vir a ser remodelada por forma a corresponder aos novos parâmetros de engenharia e arquitectura hospitalar e de segurança.

O problema é um: dinheiro. Há projectos de resolução para todos os gostos, quer no parlamento regional (CDS-PP e PCP), quer no nacional (BE), a recomendar ao Governo Regional e ao da República, respectivamente, para que considerem a construção do novo Hospital no âmbito destes projectos, de forma a que receba apoio do Estado, ao abrigo do programa de Projectos de Interesse Comum (PIC). Mas, até à data, que eu tenha conhecimento, o Governo Regional não candidatou o novo hospital da Madeira a PIC, nem as obras do Hospital Nélio Mendonça. E não o parece que vá fazer, mesmo apesar de o executivo liderado por Alberto João Jardim ter acusado o Governo da República de não ter sido solidário e de ser o principal responsável pelo recuo na construção da nova unidade hospitalar. A questão prender-se-á com a necessidade da Madeira ter de suportar parte das despesas. E não havendo dinheiro...

Na verdade, este projecto do novo hospital ou de remodelação do hospital já existente é conversa que data do tempo das "vacas gordas". Mas por opção política nunca avançou, da mesma forma que também não avançou o estádio único para a Madeira ao abrigo do projecto Euro 2004. E quiçá, muito dinheiro poderia ter sido poupando então.

Só o futuro dirá se esta decisão do Governo Regional, quase contra todos, será a medida certa. Só espero é daqui a alguns anos não ser mesmo necessário a construção de uma nova unidade hospitalar...

As contas para a reconstrução da Madeira em "xeque"

(Foto: Octávio Passos)

A denominada Lei de Meios, aprovada a 16 de Junho de 2010, aprovou o financiamento extraordinário das iniciativas de apoio e reconstrução da Madeira na sequência da aluvião ocorrida em Fevereiro desse ano, com prejuízos estimados em 1080 milhões de euros, compromentendo o Governo da República a disponibilizar ao governo regional 740 milhões de euros (200 milhões de euros via transferências do OE, 265 milhões de euros do Fundo de Coesão, 250 milhões de euros do BEI e 25 milhões de euros do PIDDAC).

Até 31 de Dezembro de 2010 a Madeira já recebeu 191,3 milhões de euros no âmbito da Lei de Meios, mas apenas pagou 56,3 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 29,5 por cento do total recebido, segundo o relatório do Tribunal de Contas publicado ontem, que não especifica o que foi feito pelo Governo Regional com os remanescentes 134,9 milhões de euros.

Se não me incomoda saber que apenas 30% do valor recebido à data foi pago para o fins previstos na Lei de Meios - até porque compreendo que não é possível fazer tudo de um só vez - já me incomoda não saber onde foi aplicado o resto do dinheiro (se é que o foi). É ainda incómodo saber que, das 30 medidas que integram as seis acções que consubstanciam a “Estratégia de Gestão do Risco e de Protecção contra os efeitos das Aluviões/Inundações”, definida para as intervenções a ter lugar no âmbito da reconstrução na Madeira, no final de 2010 apenas 11 encontravam-se em fase de projecção e que nenhuma havia sido executada.

Isto quando todos nós temos plena consciência que há muito, muito trabalho a ser efectuado nas zonas altas da cidade do Funchal e que a montanha que cerca a cidade é uma verdadeira bomba relógio...

Apresentado o Imposto Extraordinário de IRS

Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, anunciou hoje em conferência de imprensa os moldes da aplicação do imposto extraordinário que recai sobre o Subsídio de Natal.

A minha dúvida - e interesse particular - prendia-se sobre como este imposto extraordinário iria ser cobrado aos trabalhadores independentes (categoria B) que, como se sabe, não recebem subsídio de Natal. Na realidade trata-se de uma sobretaxa sobre o IRS, que o Governo fixa nos 3,5 por cento, e que será pago no próximo ano, aquando da entrega da declaração de IRS e no respectivo acerto de contas com o fisco. Difere com a cobrança que será efectuada para os trabalhadores por conta de outrem, cujo valor será retido logo no pagamento do subsídio de Natal deste ano. Parece-me um esforço bastante razoável.

Clique aqui para saber quanto vai pagar de imposto.

Uma medida irá gerar uma receita adicional de 1025 milhões de euros, segundo a previsão do Governo, e que para Vítor Gaspar “respeita o princípio de equidade social na austeridade”. Do total de 1025 milhões de euros, 840 milhões serão arrecadados logo em 2011, enquanto 185 milhões de euros entrarão nos cofres do Estado apenas em 2012. Das receitas esperadas para este ano, três quartos deverão provir dos rendimentos de salários e o restante de pensões.

A quantas andamos Madeira?

(Foto: Teresa Gonçalves / DN)

Sempre ouvimos como bandeira do Governo Regional da Madeira a vontade da internacionalização da ilha, da sua economia, inteligência, capacidade e produtos. De facto, para uma ilha como a nossa, é um objectivo bastante ambicioso mas, provavelmente, o único caminho economicamente válido face a uma homogeneização do mundo face aos movimentos globalizantes das grandes potências.

Perante o cenário de crise profunda que afecta o nosso país, perante os problemas que são de todos sobejamente conhecidos, tendo a nossa Ilha o seu principal trunfo na promoção turística, quais os resultados práticos das medidas tomadas?

Hoje pode-se ler no DN a seguinte notícia: "Apenas 1% das PME da Madeira exportam". O resultado advém de um estudo promovido pelo INE que analisou os dados referentes ao ano de 2009 e traçou o perfil exportador das empresas portuguesas. É verdade que a Madeira foi apenas exportadora no tempo do ouro branco e que, pela sua natureza, é natural que seja mais importadora que exportadora. No entanto, e como se comprova por este estudo, o peso bruto do confronto entre importação e exportação para as finanças regionais é esmagador. Isto significa, muito simplesmente, que a produção do tecido económico madeirense é quase exclusivamente local.

"Em 2009, havia quase 10 mil pequenas e médias empresas (PME) madeirenses, mas apenas 86 eram exportadoras. Os dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram, claramente, que o objectivo da internacionalização está muito aquém do desejado, sobretudo para uma economia tão dependente da importação, e também revela que a Região tem, de longe, um dos piores rácios do País nesta matéria". Esta situação é ainda mais preocupante tendo em conta que na Madeira existe uma 'zona franca' composta por mais de 3 mil empresas sobretudo de Serviços Internacionais, que desempenharão o papel predominante face à exportação.

Este problema está igualmente bem expresso na distribuição dos trabalhadores por estas empresas. Dos 52 mil trabalhadores nas PME madeirenses apenas 1.826 estavam ao serviço de PME exportadoras. É de pressupor que a maioria destes trabalhadores está ao serviço das empresas registadas no CINM, o que nos leva a questionar o real efeito prático da existência da zona franca face a este tão baixo rácio, por exemplo pior do que os Açores, cuja 'zona franca' existe no papel, mas não no terreno.

Se a internacionalização empresarial é na realidade bem abaixo do esperado, outras áreas não estão hoje a viver melhores dias. O caso do Rali Vinho Madeira, excluído das provas do IRC por falta de pagamento das quotas já é conhecido e provocará uma quebra enorme num dos principais cartazes turísticos da Região. Para não falar na ausência das transmissões em directo do canal EUROSPORT que levava as belísssimas imagens da Madeira por esse mundo fora.

Mas hoje ainda ficamos a saber que o Madeira Andebol SAD tem o campeonato em risco, já que o clube precisa de 11 mil euros para a inscrição, valor que não tem. Os dias são de aperto financeiro para o vice-campeão nacional, com quatro meses de ordenados em atraso aos atletas, e uma dívida que ascende aos 160 mil euros. Bastou o IDRAM atrasar-se nas subvenções (em falta desde Abril) para cair o caos financeiro sobre o clube. É um claro sinal de que a política de desenvolvimento do desporto profissional tomada pela Região ao longo dos anos, baseada em subvenções e apoios até à pouco tempo sem qualquer controlo ou fiscalização real, começa ora a ceder, fruto da dependência total destas entidades destas verbas estatais e fruto da própria incapacidade de financiamento da própria Região.

Pelo que não espanta, apesar da promoção da Madeira ser uma das razões para a atribuição dos subsídios, do Clube Amigos do Basquetebol (CAB) ter decidido não participar nas competições europeias do próximo ano, apesar das suas equipas terem conquistado o direito para o efeito na época passada. O conjunto masculino conquistou a Taça de Portugal e os femininos sagraram-se vice-campeões na Liga. O critério é puramente financeiros: diz o clube que teria "custos elevados" que "comprometeriam a estabilidade financeira" do emblema.

Tal situação, todavia, acaba por 'trair o espírito' dos contratos de desenvolvimento desportivo celebrados com o GR, tendo por base a legislação da RAM aplicável ao Desporto que aborda a Promoção do Destino Madeira, lendo-se na Resolução n.º 1309/2007 que "uma das vertentes essenciais da política desportiva da Região, assenta na promoção do destino 'Madeira' através da prática desportiva de competição nacional e internacional".

O clube receberá para a época em curso uma subvenção na ordem dos 650 mil euros para ajudar a obter o melhor resultado possível nos diferentes campeonatos, sendo que em caso de qualificação para as competições europeias, a Região custeia ainda as deslocações, alojamento, alimentação e encargos com a arbitragem. Podemos pensar que há, de facto, aqui uma traição do CAB ao acordo assinado - que eventualmente até poderá custar a própria subvenção (ou parte dela). Mas estará o clube a antecipar aquilo que já é uma realidade nas outras modalidades? Atrasos ou mesmo não pagamento do IDRAM? O tempo o dirá.

Também não é segredo nenhum que esta situação é transversal a todas as modalidades na Região. No futebol são conhecidos os problemas do Marítimo e Nacional, expoentes máximos do desporto regional profissional, com a agravante da situação das obras do estádio dos Barreiros.

Apesar de tudo o que foi feito nas últimas três décadas, apesar de todo o bom trabalho, a obra importante, o desenvolvimento criado, a Madeira entrou agora num contra-ciclo económico e social, cuja saída mostra-se cada vez mais complicada do que se esperaria. No fundo tudo se resumo a falta de verbas e, pela primeira vez em muitas anos, o Governo Regional ter de dirigir o rumo do arquipélago com uma dívida acumulada gigantesca, e sem dinheiro.

Pede-se capacidade de gestão por parte do Governo Regional e das suas secretarias. Pede-se contenção, distribuição justa e eficaz das receitas tributárias e maior fiscalização laboral e fiscal. Sobretudo, e porque o dinheiro não abunda, pede-se escolhas acertadas.

No entanto, e apesar de caminhar a passos largos para a falência técnica, continua o GR a insistir em projectos megalómanos ou outros que já provaram que são apenas sorvedouros de dinheiro. Isto sem falar em obras encomendadas e outras eternamente adiadas. Amanhã reabre (se é que alguma vez abriu) a Marina do Lugar de Baixo, ou como já é conhecida a "Marina dos 80 milhões". Apesar da zona de doca para barcos de recreio estar limitada aos poucos 'fingers' que sobreviveram às tempestades marítimas, a restante infra-estrutura foi reconvertida em praia e em campo para futebol de cinco, mantendo-se o ginásio e o bar/restaurante de apoio, para além dos estacionamentos e de um percurso pedonal panorâmico envolvente à marina.

Mas será desta, é a pergunta que se impõe. O histórico de dificuldades da Marina é terrível e, o pós verão irá comprovar se resistirá à força da ondulação marítima e eventuais deslizes no talude. Aos milhões de euros investidos inicialmente, juntaram-se muitos outros milhões para tentar garantir a segurança no local. Com estes avanços e recuos, estima-se que até ao momento a Marina do Lugar de Baixo já tenha 'engolido' cerca de 80 milhões de euros. Entretanto e pese embora todos estes contratempos, o governo mantém a intenção de abrir concurso público para a execução da componente imobiliária do complexo, a lançar numa 3ª fase, devendo incluir a construção de apartamentos de alta qualidade, de uma unidade hoteleira e de uma praia de areia artificial.

A questão é: para quê e para quem?