quinta-feira, junho 14, 2012

Linguagem fina para nada de novo...




Esta é a forma muito simpática do Sr. Presidente do Tribunal de Contas, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, de vir dizer que houve pessoas que esconderam/omitiram/guardaram (o termo fica à escolha do freguês) dívida regional, simplesmente para não entrar nas contas deficitárias da Região.

Nada de novo. Basta lembrar que no comunicado do Ministério das Finanças aquando da divulgação do relatório relativo à Situação financeira da Região Autónoma da Madeira, pode ler-se: "A dívida global apurada no Relatório reflecte um agravamento face à reconhecida pela RAM nos anos transactos, devido, em especial, ao reconhecimento de um conjunto de encargos assumidos e não pagos (compromissos financeiros reflectidos em acordos de regularização de dívida no período de 2008 a 2011), que se encontravam omissos das contas, não tendo sido oportunamente comunicados à Direcção-Geral do Orçamento, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal."

Por outras palavras, este arranjinho por cá feito, implica o aumento da dívida e do défice da RAM e consubstancia um conjunto de situações graves algumas das quais revelam prática de violações aos princípios constantes da Lei das Finanças Regionais: Princípio da estabilidade orçamental (art.º 7º); Princípio da coordenação (art.º 11º); Princípio da transparência (art.º 12º)...

Pois bem, e apuramento de responsabilidades, meus senhores? E os responsáveis, meus senhores? Ficamos assim? Amigos como sempre?...
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