O Diário de Notícias noticia hoje "um estudo feito pelo Governo Regional (que) denuncia que o Estado e Europa garantiram nos últimos 12 anos mais 28% de verbas para os Açores". A propósito da revisão da Lei das Finanças Regionais, e das palavras do presidente açoriano Carlos César que "considerou um roubo as pretensões madeirenses e que a revisão lesaria os Açores", fontes do Governo Regional da Madeira revelaram que tencionam tornar público os montantes que o Estado tem afectado a cada região, com destaque para os investimentos públicos, bem como para a disparidade existentes entre Açores e Madeira no que respeita aos encargos com a regionalização de serviços.
Alguns dados já são aparentemente conhecidos. Tendo como referência a entrada em vigor da primeira lei que regulou as transferências anuais do Estado para as Regiões Autónomas (a lei de Sousa Franco, de 1998), o estudo mostra que os Açores receberam do Estado, desde então, 4.083 milhões de euros, mais 1.027 milhões de euros do que a Madeira (3.056 milhões). No entanto, os resultados são drasticamente diferentes.
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Todos os dados carecem de confirmação oficial mas não deixam de revelar uma grande disparidade entre as ilhas, francamente notória no desenvolvimento estrutural, apesar da "nona" insularidade dos Açores. Seja como for, parece-me um erro querer justificar mais percentagem orçamental para a Madeira com base num critério de comparação. Justifique-se os valores e comprove-se a sua aplicação.
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